TJSP 2117872-75.2018.8.26.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – Interposição contra decisão que deferiu liminar e fixou valor mensal a título de aluguel provisório. Locação não residencial.…
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TJSP 2250206-63.2024.8.26.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO CONVERTIDA EM PREVENTIVA. INDEFERIMENTO DA PRISÃO DOMICILIAR. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP PRESENTES. FUNDAMENTAÇÃO INDÔNEA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. FILHOS M…
TJSP 1502462-67.2023.8.26.0544
APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINARES. RECONHECIMENTO DE ILICITUDE DAS PROVAS EM DECORRÊNCIA DE ATUAÇÃO ILEGAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS. AFASTADA. VALIDADE DA BUSCA PESSOAL. JUSTA CAUSA…
TJSP 1000406-05.2024.8.26.0441
AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. Aplicação do CDC, mas ausência de abusividade contratual. Taxa de juros remuneratórios que não se limitam a 12% (doze por cento) ao ano. A contratação de taxa de…
TJSP 2060021-68.2024.8.26.0000
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Acórdão em que foi reconhecido que a correção monetária pela Tabela Prática do TJ-SP e juros de mora de 1% ao mês que não podem ser substituídos pela taxa SELIC, conforme Enunciado 20, da I Jorna…