TJSP 2059809-91.2017.8.26.0000
GERALAção rescisória – Pretensão de rescisão de acórdão confirmatório de sentença que julgou improcedente ação anulatória de ato administrativo c.c. indenização…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 0002783-41.2012.8.26.0358
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TJSP 0000479-74.2006.8.26.0586
Decisão do Exmo. Senhor Presidente da Seção de Direito Público no sentido de devolver o processo para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão em face do julgamento definitivo do mérito do RE nº 870…
TJSP 1012768-50.2016.8.26.0625
Ação regressiva – Recurso adesivo dos autores sem o devido recolhimento do preparo recursal – Intimação dos autores para recolherem o preparo, em dobro – Não recolhimento – Deserção reconhecida (CPC, art. 1.007) – Recurs…
TJSP 1027889-02.2016.8.26.0114
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA SUBROGADA NOS DIREITOS E AÇÕES DO SEGURADO PARA RESSARCIMENTO DE DANOS POR OSCILAÇÃO/DESCARGA DE ENERGIA ELÉTRICA – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA CONSUMIDOR – INVERSÃ…