TJMG 5001159-67.2021.8.13.0696
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR BUSCA E APREENSÃO INDEVIDA - QUITAÇÃO ANTERIOR DO CONTRATO PELA SEGURADORA - DANOS MATERIAIS - DESLOCAMENTO PARA O TRABALHO - DANO MORAL - JUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA APREENSÃO E NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM - REDUÇÃO.
- Mostra-se cabível o direito à indenização por danos materiais quando a parte autora teve custo de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0046769-41.2010.8.13.0596
EMENTA: ALVARÁ JUDICIAL - FALECIMENTO DO TITULAR - PEDIDO FORMULADO POR HERDEIROS - LEVANTAMENTO DE INDENIZAÇÕES SECURITÁRIAS E SALDOS BANCÁRIOS - INDICAÇÃO DE OUTROS BENS SUJEITOS A INVENTÁRIO - DISPENSA DE INVENTÁRIO -…
TJMG 0777483-14.2012.8.13.0000
- ÇÃ - - . , , - ÇÃ - ÇÃ - Ê.
eceção prevista no art. , , do , se refere à condenação à prestação de alimentos em sede de ação de alimentos, que, por sua natureza distinta, não se confunde com a prestação de…
TJMG 0027713-26.2010.8.13.0142
APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - INSCRIÇÃO NOS ORGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DOCUMENTOS FALSOS - ERRO INVENCÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL DESCARACTERIZADA. É de se determinar a exclusão do nome do consumidor do ca…
TJMG 6047410-28.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DOCUMENTOS ESSENCIAIS. PRESENÇA. PETIÇÃO INICIAL. OBSERVÂNCIA AOS ARTS. 282 E 283 DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. COLISÃO DE VEÍCULOS.…