TJMG 5005290-36.2020.8.13.0271
CIVILEMENTA: INDENIZAÇÃO - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL.
- Em ação de indenização por danos morais, decorrentes de indevida inscrição de nome no cadastro dos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0751143-29.2006.8.13.0134
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. REQUISITO TEMPORAL. DEZ ANOS. ACCESSIO POSSESSIONIS COMPROVADA. Comprovados os requisitos para a aquisição da propriedade pela prescrição aquisitiva, sobr…
TJMG 0047469-19.2003.8.13.0028
EMENTA: USUCAPIÃO - VEÍCULO CLONADO - IMPOSSIBILIDADE. Comprovado nos autos que o veículo que está na posse da autora é clonado, impossível a declaração de usucapião, com a legalização e expedição de licenciamento em dup…
TJMG 0092208-78.2006.8.13.0511
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POSSESSÓRIA - ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - POSSIBILIDADE - REQUISITOS PRESENTES - RECURSO IMPROVIDO. A usucapião pode ser argüida como matéria de defesa, em sede de contest…
TJMG 1078822-32.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE A SERVIDOR - INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO EM TESE - POSSIBILIDADE.
O instituto da denunciação da lide por direito d…