TJMG 0027678-16.2016.8.13.0123
CIVILEMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONEXÃO ENTRE AÇÕES. SENTENÇA UNA. INOVAÇÃO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. TEORIA DA ASSERÇÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. CESSÃO DE CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSOS DESPROVIDOS.
- A…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0123704-17.2012.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - CONSTITUIÇÃO DE HIPOTECA LEGAL PARA GARANTIA DE ALIMENTOS VINCENDOS - ANTERIOR E INEQUÍVOCA CIÊNCIA DOS COMPRADORES DO IMÓVEL - EMBARGOS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.
- Se…
TJMG 1178815-48.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOUMENTO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS. ADMISSIBILIDADE. INUTILIDADE RECONHECIDA EM RAZÃO DE VÍNCULO AINDA NÃO DEFINIDO. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ I…
TJMG 1024307-47.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - ALIMENTOS - EX-ESPOSA - REQUISITOS - BINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE - CONFIGURAÇÃO - ARBITRAMENTO DOS PROVISIONAIS - VALOR COMPATÍVEL…
TJMG 0849779-59.2006.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - 'ANIMUS DOMINI' - POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA POR MAIS DE VINTE ANOS - REQUISITOS COMPROVADOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
- Comprovada a posse mansa, pacífica, ininterr…