TJMG 5321959-67.2009.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. CONTRATO FIRMADO POR TERCEIRO. NEGLIGÊNCIA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE AFASTADA. DANO MORAL. COMPROVAÇÃO. DESNECESSIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO.
- Age com negligência o fornecedor ao não adotar as cautelas necessárias para verificação da autenticidade dos documentos e informações…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0559337-81.2006.8.13.0625
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - SENTENÇA ILÍQUIDA - CONHECIMENTO DE OFÍCIO - NECESSIDADE - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - EX-SERVIDOR ESTADUAL - SEGUNDO CASAMENTO COM A MESMA MULHER - SIMULAÇÃO - INEXISTÊNCIA…
TJMG 0079688-90.2009.8.13.0120
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. AQUISIÇÃO DE ALIMENTO. PRODUTO CONTAMINADO. AUSÊNCIA DE INGESTÃO. MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO.
- A aquisição de produtos contam…
TJMG 0158678-28.2013.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ARTIGO 733 DO CPC - PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO - ILEGALIDADE DO DECRETO PRISIONAL - NÃO VISLUMBRADA.
O pagamento parcial do débito alimentar executado sob o rito do art…
TJMG 0014152-36.2011.8.13.0097
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DESNECESSIDADE DE PROVA - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR RAZOÁVEL.
Restando provada incl…