TJMG 0079688-90.2009.8.13.0120

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. AQUISIÇÃO DE ALIMENTO. PRODUTO CONTAMINADO. AUSÊNCIA DE INGESTÃO. MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. - A aquisição de produtos contaminados não causa dano moral se o produto não for ingerido; - Meros aborrecimentos são insuscetíveis de ensejar a reparação almejada; - Recurso provido.