TJMG 5017428-88.2021.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. NEGLIGÊNCIA. DANO MORAL. PROVA. DESNECESSIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO.
- Age com negligência o fornecedor ao não adotar as cautelas necessárias para verificação da autenticidade dos documentos e informações que lhe foram prestadas,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0025497-48.2011.8.13.0016
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. CIRURGIA BARIÁTRICA. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. NEGLIGÊNCIA, IMPERÍCIA OU IMPRUDÊNCIA. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE CONDUTA CULPOSA E DO DEVER DE INDENIZAR.
A responsa…
TJMG 5021655-19.2009.8.13.0024
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - DANOS MORAIS - ARBITRAMENTO - PARÂMETRO PARA FIXAÇÃO - VALOR DA INDENIZAÇÃO. O valor da indenização por dano moral deve ser fixado examinando-se as peculiaridades de cada caso e, em especial…
TJMG 3252316-60.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS - ABORRECIMENTOS - AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS.
- O dano moral é caracterizado pelo sofrimento íntimo, profundo, que fere a dignidade e os mais caros sentimentos do indivíduo, sendo s…
TJMG 0392996-39.2008.8.13.0514
APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MÚLTIPLAS INSCRIÇÕES NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. A existência de inscrições anteriores regularmente realizadas em nome do devedor afasta…