TJAC 0709253-90.2025.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇO DE TELEFONIA. PORTABILIDADE NUMÉRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. COBRANÇA INDEVIDA APÓS…
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TJAC 0700477-07.2021.8.01.0013
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. CONSIGNADO. PROVA. CRÉDITO EM CONTA. DEVER DE CONTRAPROVA. FALTA.…
TJAC 0703134-84.2023.8.01.0001
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL PEDIDO DE DESISTÊNCIA. ANTERIOR À CITAÇÃO DAS PARTES Homologação. CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS. PAGAMENTO. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 2…
TJAC 0701981-50.2022.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA. ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO. DANOS. CONCESSIONÁRIA. RESSARCIMENTO À SEGURADORA. REQUISITOS. FALTA. RECURSO DESPROVIDO. Súmula n.º 188, do Supremo Tribunal Federal: "O seg…