TJAC 0701981-50.2022.8.01.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA. ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO. DANOS. CONCESSIONÁRIA. RESSARCIMENTO À SEGURADORA. REQUISITOS. FALTA.…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0706474-07.2021.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. APLICAÇÃO CÓDIGO DEFESA CONSUMIDO…
TJAC 1000913-24.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI 911/69. PURGAÇÃO DA MORA. DIREITO À RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO. MULTA FIXADA DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS. RECURSO DESPROVIDO 1. Se o devedor, dentro d…
TJAC 1000139-91.2024.8.01.0000
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. ANUÊNCIA DO CONSUMIDOR COMPROVADA NOS AUTOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA TRANSPA…
TJAC 0700813-95.2022.8.01.0006
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. INÍCIO DO PERÍODO DE CONVIVÊNCIA. NÃO DEMONSTRADO. MEAÇÃO DO IMÓVEL RURAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PRO…