TJAC 0712133-94.2021.8.01.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ASSINATURA. EXAME GRAFOTÉCNICO. FRAUDE…
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TJAC 0713235-20.2022.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO DOMÉSTICO. CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS DESFAVORÁVEIS QUE IMPOSSIBILITARAM A DECOLAGEM. AUSÊNCIA DE FATO EXTRAORDI…
TJAC 0700268-06.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO. CANCELAMENTO DE PROTESTO INDEVIDO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. 1. O endossatário que r…
TJAC 0711866-54.2023.8.01.0001
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. COMPROVADA. REFORMATIO IN PEJUS. IMPOSSIBILIDADE. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL. VALOR INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO.…
TJAC 1001907-86.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. ART. 561 DO CPC. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. Para a concessão…