TJMG 5005736-55.2019.8.13.0471
CIVILEMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL PRESUMIDO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO DO CONSUMIDOR PROVIDO. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelações cíveis interpostas contra sentença que julgou procedente a ação de obrigação de fazer c/c danos morais, determinando a exclusão definitiva do nome do autor dos cadastros de inadimplentes e…
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EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CHEQUE FURTADO. COMPENSAÇÃO. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL CONFIGURADO.
- Configura dano moral indenizável a compensaç…
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EMENTA: APELAÇÃO - EXECUÇÃO - FALECIMENTO DO EXECUTADO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - CÔNJUGE - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO REALIZADO ANTES DO MATRIMÔNIO - REGIME DE SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS - EMBARGOS JULGADO PROCEDENTES - EXECU…
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EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BEM HERDADO - PATILHA REALIZADA E PRODUZINDO EFICAZMENTE SEUS EFEITOS - REINTEGRAÇÃO EM FAVOR DOS HERDEITOS - POSSIBILIDADE.
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE- AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO- PREJUDICIALIDADE- INEXISTÊNCIA- SUSPENSÃO DO FEITO POSSESSÓRIO- IMPOSSIBILIDADE- RESTABELECIMENTO DA LIMINAR POSSESSÓRIA - NÃO…