TJMG 3079487-73.2011.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - EXECUÇÃO - FALECIMENTO DO EXECUTADO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - CÔNJUGE - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO REALIZADO ANTES DO MATRIMÔNIO - REGIME DE SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS - EMBARGOS JULGADO PROCEDENTES - EXECUÇÃO EXTINTA
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1777736-44.2011.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INFILTRAÇÃO E VAZAMENTOS DE APARTAMENTO VIZINHO. DANOS MATERIAIS. COMPROVAÇÃO. GASTOS COM REPAROS. PREJUÍZO À SAÚDE. PROVA. DEVER DE REPARAÇÃO. DANO MORAL. PRESEN…
TJMG 0359700-06.2014.8.13.0000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL- PARTES LITIGANTES QUE ENFRENTAM PROCESSO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, SENDO QUE A VAROA SE MANTEVE NA POSSE DO IMÓVEL COMUM DO CASAL- ANTECIPAÇÃ…
TJMG 0967516-49.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DÚVIDA - FORMAL DE PARTILHA - REGISTRO - EXISTÊNCIA DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO INVENTÁRIO - IMPOSSIBILIDADE DE A DISCUSSÃO A RESPEITO DA IMPENHORABILIDADE DO BEM OCORRER EM SEDE DE DÚVIDA -…
TJMG 0830500-87.2012.8.13.0024
EMENTA: < APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - IMPLÍCITA - CUMULAÇÃO COM MULTA CONTRATUAL E JUROS MORATÓRIOS - IMPOSSIBILIDADE.
- São aplicáveis aos contratos bancários c…