TJMG 5000323-23.2018.8.13.0301
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. PROCEDÊNCIA MANTIDA. VALOR DOS DANOS. MAJORAÇÃO. Em casos de negativação indevida,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2506509-14.2008.8.13.0105
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO - BEM IMÓVEL - POSSE MANSA E PACÍFICA - AUSÊNCIA DE PROVA. Não havendo a autora da ação de usucapião se desincumbido do ônus de provar os fatos constitutivos do direito alegado, distanciando-se…
TJMG 1184380-29.2006.8.13.0056
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - POSSE MANSA E PACÍFICA - COMPROVAÇÃO - IMÓVEL FOREIRO - AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO ÚTIL - POSSIBILIDADE - RESSALVADA A NUA PROPRIEDADE SOB DOMÍNIO DO ENTE PÚBLICO - PRE…
TJMG 0004834-53.2007.8.13.0684
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA ALEGADA EM DEFESA. PROPOSITURA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. TRANSITO EM JULGADO. COISA JULGADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA.…
TJMG 0979909-92.2005.8.13.0183
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO COMO DEFESA. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N.º 237 DO STF. COISA JULGADA MATERIAL. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. VIA PROCESSUAL INADEQUAD…