TJAC 0705531-82.2024.8.01.0001
GERALDIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE REMÉDIO DE ALTO CUSTO NÃO FORNECIDO PELO SUS. AUSÊNCIA DE PROVAS.…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0716834-30.2023.8.01.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. APELO DO RÉU. COLISÃO EM CRUZAMENTO. DESRESPEITO À SINALIZAÇÃO DE PARE. INVASÃO IMPRUDENTE DA VIA PREFERENCIAL. CULPA E…
TJAC 0800037-47.2024.8.01.0002
CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL. AFASTADA. SAÚDE. DISPONIBILIZAÇÃO DE FÁRMACO OFF LABEL. TEMA 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VEDAÇÃO. PROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Apelação…
TJAC 0800131-92.2024.8.01.0002
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REMÉDIO. TEMA REPETITIVO 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS. COEXISTÊNCIA. FALTA. PROVIMENTO. I. Caso em exame Apelação destinada a reformar sen…
TJAC 1002337-04.2024.8.01.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DO ACRE. PRETENSÃO DE CORREÇÃO DA NOTA ATRIBUÍDA NA PROVA ORAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA…