TJMG 5220593-32.2024.8.13.0024
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA EM FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO OU REPERCUSSÃO GRAVE. MEROS ABORRECIMENTOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.
O princípio da dialeticidade exige…
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TJMG 0590540-49.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. CUMULAÇAO DE PEDIDOS. OBSERVÂNCIA AO ART. 292 DO CPC. ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. RECURSO PROVIDO. Presen…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PLANO DE SAÚDE. CONTROVÉRSIA SOBRE VALORES DEVIDOS. SUSPENSÃO DE PAGAMENTO. NECESSIDADE. DECISÃO REFORMADA. Não se mostra razoável ou mesmo justo sujeitar o…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - PARTES PROPRIETÁRIAS DAS ÁREAS PRETENDIDAS USUCAPIR - DOMÍNIO E POSSE ADVINDAS DA LEI - ARTS. 1.572 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E OS ARTS. 1784 E 1786 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002- DIREI…