TJMG 5001927-75.2022.8.13.0431
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO - VALOR - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
- No arbitramento do valor da indenização por dano moral, devem ser levadas em consideração a reprovabilidade da conduta ilícita e a gravidade do dano impingido, de acordo com os princípios da…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2530934-18.2012.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. DIVÓRCIO ENTRE AS RAZÕES RECURSAIS E O CONTEÚDO DA DECISÃO EMBARGADA. INTUITO PROTELATÓRIO. COMINAÇÃ…
TJMG 0296872-63.2012.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. AÇÃO PRETÉRITA DE DIVÓRCIO. POSSIBILIDADE DE SE USAR O NOME DE CASADA APÓS O DIVÓRCIO. EQUÍVOCO NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE APONTAMENTO DE VÍCIO NAQUELA OPORTUNIDADE. P…
TJMG 0728825-85.2014.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADES - ORDEM DENEGADA.
1. A análise do Habeas Corpus está restrita à analise do aspecto formal do ato judicial impugnado, visando corrig…
TJMG 0279961-47.2008.8.13.0241
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMÓVEL RURAL INFERIOR AO MÓDULO - POSSIBILIDDE JURÍDICADO DO PEDIDO - RECONHECIMENTO - SENTENÇA CASSADA.
O fato de a área que se pretende usucapir ser inferior a um módulo rura…