TJMG 5081530-02.2018.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - SÚMULA 385 DO STJ -DANO MORAL - INDEVIDO - INSCRIÇÕES ANTERIORES. 1. Conforme reiterada jurisprudência, a negativação indevida do nome do consumidor revela a existência do dano moral por si só, independentemente da comprovação de efetivo dano. 2. Não restando comprovado que as inclusões anteriores são indevidas ou estão sendo discutidas judicialmente, incide o disposto na…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0303022-89.2012.8.13.0145
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PERDAS E DANOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DESPESAS COM O AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A RESPONSABILIDADE CIVIL. - A contratação de advogado particular, median…
TJMG 5690536-24.2009.8.13.0145
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA - INUNDAÇÃO DE RESIDÊNCIA - ÁGUAS DA CHUVA - DRENAGEM DA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS - DEVER DE PROMOÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO - OMISSÃO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA -…
TJMG 0576957-91.2009.8.13.0596
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO - AUSÊNCIA DE VERIFICAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA - DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA
- A obrigação de reparar por erro médico exige a comprovação de que o profi…
TJMG 2022932-19.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PARA OBTENÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA -- SENTENÇA MANTIDA. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuí…