TJMG 0013715-03.2014.8.13.0707
PENALEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR - RELAÇÃO NEGOCIAL INEXISTENTE - COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - OUTRAS NEGATIVAÇÕES - VERBA INDEVIDA . É coerente com as provas dos autos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 0008336-25.2019.8.13.0184
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO DO APELANTE…
TJMG 0011303-74.2024.8.13.0699
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - PRELIMINAR: NULIDADE DAS PROVAS PRODUZIDAS PELA BUSCA PESSOAL - CONTEXTO FÁTICO QUE DEMONSTRA AS FUNDADAS SUSPEITAS - NULIDADE NÃO CONFIGURADA. INOCORRÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR - V…
TJMG 0016601-64.2022.8.13.0134
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA NA SENTENÇA PARA O ART. 28 DA LEI 11.343/06 - PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO APELADO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS - NECESSIDADE - AUTORIA E MATERIAL…
TJMG 0002412-56.2024.8.13.0443
EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO DEFENSIVO - ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL - INVIABILIDADE - AUTORIA EVIDENTE - PALAVRA DOS POLICIAIS - VALIDADE - DECOT…