TJMG 0015968-98.2012.8.13.0394
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - CONTRATAÇÃO INEXISTENTE - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. 1. Inexistindo demonstração da contratação havida entre as partes, ao proceder à…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0831388-60.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL FUNDADA EM CONTRATOS DE LOCAÇÃO - CELEBRAÇÃO DE DISTRATOS PELAS PARTES COM QUITAÇÃO PLENA - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. Comprovado nos autos qu…
TJMG 0001637-17.2014.8.13.0241
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- REQUERIMENTOS DE ABERTURA DE INVENTÁRIO EM DUPLICIDADE - LITISPENDÊNCIA - EXTINÇÃO SEM EXAME DO MÉRITO - MANUTENÇÃO.
- Configurada a litispendência, diante da duplicidade de inventários, deve ser…
TJMG 0356371-83.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - OCULTAÇÃO DE BENS - MEDIDA CAUTELAR - DEFERIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO COCRRÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Não há cerceamento de defesa na concessão, inaudita altera…
TJMG 1007328-39.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - JUSTIÇA GRATUITA - ESPÓLIO.
Conforme entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça, cabe ao inventariante, nos autos do inventário, comprovar que os bens deixados não…