TJMG 5006979-57.2024.8.13.0439
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - DANO MORAL CONFIGURADO - SENTENÇA REFORMADA. Inexistindo comprovação de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0080312-50.2012.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO - AGRAVO RETIDO - INVENTÁRIO NEGATIVO - REGULARIZAÇÃO POLO ATIVO DEMANDA JUDICIAL - PROCEDIMENTOS PRÓPRIOS - AUSÊNCIA DE INTERESSE.
Consoante jurisprudência deste Egrégio Tribunal de Justiça, o procedim…
TJMG 0629708-24.2014.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REGISTRO DA AÇÃO - MATRICULA DO IMÓVEL - COISA JULGADA - INOCORRÊNCIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PRESSUPOSTOS PRESENTES. Não faz coisa julgada, a sentença homologada em ação de divórcio que não tra…
TJMG 0685050-20.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PARTILHA APÓS DIVÓRCIO - MORTE SUPERVENIENTE DE UM DOS CÔNJUGES - COMPETÊNCIA DA VARA DE FAMÍLIA - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.
Uma vez homologada a partilha de bens em decorrência…
TJMG 0755646-29.2014.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DA ÚNICA VARA DE TRÊS MARIAS - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES - PROVIMENTO N° 12, CNJ - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE COMPETÊNCIA - RAZOABILIDADE.
1. Em se tratand…