TJMG 5010873-38.2018.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - EXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO PRECEDENTE - DANO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0392092-54.2011.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. ANÚNCIO DIVULGADO NA INTERNET. ESTELIONATO. MERCADO LIVRE. NÃO CARACTERIZAÇÃO COMO FORNECEDOR DO PRODUTO. AUSÊNCIA DE RESPONS…
TJMG 2689957-68.2010.8.13.0024
EMENTA: COBRANÇA - ASSOCIAÇÃO DE TRASPORTADORES DE CARGA - FURTO DE VEÍCULO - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - INADIMPLENCIA NÃO CONFIGURADA - NEGOCIAÇÃO - VALOR DA INDENIZAÇÃO. Havendo furto do veículo do associado, a Associaçã…
TJMG 2529245-07.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO - LOJA COMERCIAL - DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DO BEM - LOCAÇÃO E OCUPAÇÃO DO IMÓVEL CONFESSADOS PELO RÉU - DENÚNCIA VAZIA - ART. 57 DA LEI 8.245/91 - NOTIFICAÇÃO CUMP…
TJMG 0002366-02.2012.8.13.0245
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - OCUPANTE DO IMÓVEL LITIGIOSO - LEGIMIDADE PASSIVA - SIMULAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - PARTE RÉ - AUSÊNCIA - ART. 333, II DO CPC. Tendo a parte locatária deixado o imóve…