TJMG 5131981-94.2019.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITO - AUSÊNCIA DE PROVAS VÁLIDAS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - EXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO PRECEDENTE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 385 DO STJ - DANO MORAL INDEVIDO - CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - IMPOSSIBILIDADE. Não havendo provas válidas da existência de relação jurídica entre as partes e de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1038705-87.2013.8.13.0024
EMENTA: < APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA DO RÉU COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CONCORRENTE COM A PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO. DINÂMICA DO ACIDENTE. DESOBEDIÊNCIA C…
TJMG 0247688-11.2014.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA E PEDIDO DE IMISSÃO DE POSSE -ABANDONO DO IMÓVEL ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - INÉPCIA DA INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE -…
TJMG 0070148-98.2011.8.13.0394
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO C/C DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTO EM INDEVIDO - CULPA DO BANCO -- DANO MORAL: CONFIGURADO - SENTENÇA MA…
TJMG 2331941-98.2010.8.13.0056
APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO - ESPÓLIO - REPRESENTATIVIDADE - NECESSIDSADE DE INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO - EFETIVIDADE PROCESSO - SENTENÇA CASSADA.
- Por força da saisine, com a morte ocorre…