TJMG 1038705-87.2013.8.13.0024
CIVILEMENTA: < APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA DO RÉU COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CONCORRENTE COM A PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO. DINÂMICA DO ACIDENTE. DESOBEDIÊNCIA COMPROVADA À SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA. DEVER INDENIZATÓRIO. DANOS MATERIAIS DEMONSTRADOS. DANOS MORAIS. QUANTUM. RAZOABILIDADE.
- Comprovada a responsabilidade do 1o apelante, que deixou de obedecer à ordem de parada obrigatória do semáforo, vindo a provocar a colisão no veículo…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5001549-59.2019.8.13.0194
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA - PLANO PRIVADO DE ASSISTENCIA À SAÚDE COLETIVO - BENEFICIÁRIO EM TRATAMENTO MÉDICO - DOENÇA GRAVE - RESILIÇÃO CONTRATUAL UNILATERAL - IMPOSSIBILIDADE - NOTIFICAÇ…
TJMG 5055906-77.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. SEGUNDO RECURSO DESERTO. NÃO CONHECIMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS. CÔNJUGE DO LOCATÁRIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. DIVÓRCIO. PERMANÊNCIA DA MULHER NO IMÓVEL. SUB-ROGAÇÃ…
TJMG 1913858-53.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - IMÓVEIS ADQUIRIDOS NO CURSO DA RELAÇÃO - DIVISÃO DOS FRUTOS - ALUGUEIS - POSSIBILIDADE - ALIMENTOS FIXADOS EM DECISÃO ANTERIOR - INEXISTÊNCIA…
TJMG 1687767-07.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MODIFICAÇÃO DO VALOR FIXADO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
- Os alimento…