TJMG 5007688-66.2020.8.13.0105
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - RECOLHIMENTO DE CUSTAS - ATO INCOMPATÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0084704-84.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - DIREITO DE FAMÍLIA - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - ONEROSIDADE EXCESSIVA - REDUÇÃO POSSIBILIDADE.
Deve ser reduzido o valor da obrigação alimentar provisória quan…
TJMG 0550197-67.2004.8.13.0245
EMENTA: DIREITO DE SUCESSÕES - PLANO DE PARTILHA - HOMOLOGAÇÃO - PEDIDO DE ANULAÇÃO - REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR - VISTA DOS AUTOS - CONCESSÃO - INTIMAÇÃO VÁLIDA DO HERDEI…
TJMG 0118482-26.2008.8.13.0118
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE VEÍCULO - PASSAGEIRO - MORTE - COLETIVO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS - DANOS MATERIAIS. PENSIONAMENTO DEVIDO. VINCULAÇÃO AO SAL…
TJMG 3033035-34.2013.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENSÃO POR ATO ILÍCITO - BEM DE FAMÍLIA - PENHORA - POSSIBILIDADE. A impenhorabilidade prevista na Lei nº 8009/1990, não é absoluta, pois não é oponível se o process…