Decisão · TJMG

TJMG 0084704-84.2015.8.13.0000

Rel. Jose Edgard Penna Amorim Pereira8ª Câmara Cíveljulgado em 2015-08-20publicado em 2015-08-31

CIVIL

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - DIREITO DE FAMÍLIA - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - ONEROSIDADE EXCESSIVA - REDUÇÃO POSSIBILIDADE. Deve ser reduzido o valor da obrigação alimentar provisória quando a prova inicial produzida pelo alimentante demonstra sua impossibilidade de arcar com seu dever legal no valor fixado.

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