TJMG 5003064-82.2018.8.13.0027
CIVILEMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO DEMONSTRADA - TELAS DE SISTEMA - UNILATERALIDADE - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO
- Alegando o consumidor a inexistência de dívida, é do fornecedor demandado o ônus…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0326073-74.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO -SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO- AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM- RESERVA DE BENS DO ESPÓLIO - ARTIGO 1.001 DO CPC. O prosseguimento do processo de inventário não d…
TJMG 0081206-51.2004.8.13.0295
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - REALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO POR VIA ADMINISTRATIVA - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - SENTENÇA MANTIDA - RECU…
TJMG 1044491-53.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISIONAL DE ALIMENTOS - RECURSO DE APELAÇÃO - RECEBIMENTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Na esteira do entendimento pacífico do Colendo STJ, o recurso que desafia…
TJMG 0020075-33.2014.8.13.0325
APELAÇÃO. USUCAPIÃO. FORMAL DE PARTILHA. DIFERENÇA DE ÁREA. RETIFICAÇÃO DE ÁREA. AÇÃO CABÍVEL. CONDOMÍNIO. CARACTERIZAÇÃO. A Ação de Retificação de Área é apropriada para se corrigir diferença de área existente entre o q…