TJMG 5424529-09.2009.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - MORTE DECORRENTE DE BALA PERDIDA- OMISSÃO- RESPONSABILIDADE SUBJETIVA- AUSÊNCIA NEXO- NÃO PROVIMENTO DO PEDIDO- SENTENÇA MANTIDA