TJMG 5016999-43.2024.8.13.0525
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR - DANO MORAL IN RE IPSA - INSCRIÇÃO PREGRESSA BAIXADA - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ - QUANTUM INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO DE ACORDO COM A EXTENSÃO DO DANO
- Firmada a premissa de que o nome da parte autora foi…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0025267-82.2010.8.13.0002
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE PLANO DE SAÚDE - AUMENTO DA MENSALIDADE PROPORCIONAL AO AUMENTO DA OCORRÊNCIA DE SINISTROS - ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA - PEDIDO IMPROCEDENTE.
- O reajuste das mensalidades tem o obj…
TJMG 0038634-23.2008.8.13.0107
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - EFEITOS INFRINGENTES - ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CULPA - SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO - INSTITUIÇÃO HOSPITALAR - OPERADORA DE PLANO DE…
TJMG 0921937-19.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. TUTELA ANTECIPADA. RENDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PENSÃO MENSAL. FIXAÇÃO. UM SALÁRIO MÍNIMO. VALOR RAZOÁVEL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Enc…
TJMG 0118533-71.2011.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - LITISPENDÊNCIA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - PEDIDO DIVERSO - PREVIDENCIÁRIO - MILITAR FALECIDO - EX-CÔNJUGE BENEFICIÁRIO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - PENSÃO POR MORTE - INTEGRALIDADE - IMPOSSIB…