TJMG 0025267-82.2010.8.13.0002

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE PLANO DE SAÚDE - AUMENTO DA MENSALIDADE PROPORCIONAL AO AUMENTO DA OCORRÊNCIA DE SINISTROS - ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA - PEDIDO IMPROCEDENTE. - O reajuste das mensalidades tem o objetivo de garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, sendo assim, verificado o aumento da sinistralidade do grupo assistido, imperiosa a realização de reajustes das mensalidades do plano de saúde.