TJMG 0035453-33.2015.8.13.0183
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO - QUANTUM. O simples fato de ter ocorrido a negativação indevida do nome do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3811265-49.2013.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL - CONTRATO EM VIGÊNCIA POR PRAZO DETERMINADO - DESCABIMENTO. Encontrando-se em vigor o contrato de locação residencial, ao ensejo da propositura…
TJMG 0038643-11.2012.8.13.0344
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - DÍVIDA - ÓBITO DO DEVEDOR - HABILITAÇÃO EM INVENTÁRIO - FACULDADE DO CREDOR - POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA - INSTRUMENTO PARTICULAR ASSINADO PELO DEVEDOR E DUAS TESTEMUNHAS…
TJMG 0405783-48.2013.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE FRUTOS C/C COBRANÇA - PERMANÊNCIA DO EX CONJUGE EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO CASAL - INDÍCIOS DE PERMISSÃO.
- Nos casos em que o ex cônjuge, proprietário de 50% do imóve…
TJMG 0664083-17.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO -PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM" - REJEIÇÃO - IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE ASSI…