TJMG 5299759-66.2009.8.13.0145
CIVILINDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. Em se tratando de dano moral decorrente da negativação indevida, a jurisprudência pátria tem se…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0016212-60.2001.8.13.0443
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 93, IX, da Constituição da República e do art…
TJMG 0070777-17.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL - DESNECESSIDADE - AVALIAÇÃO DE BEM POR OFICIAL DE JUSTIÇA - INDISPENSÁVEL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
- Em caso de inventário, só há…
TJMG 0084775-98.2013.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SUICÍDIO NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS - PROVADOS - MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - DANOS MATERIAIS - NÃO CO…
TJMG 0004048-39.2010.8.13.0446
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. POSSE SEM "ANIMUS DOMINI". MERA PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA.
A posse por mera tolerância ou permissão do proprietário do bem, ainda que pelo tempo exi…