TJMG 0382805-28.2015.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DÉBITO QUITADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO.
- É indevida a negativação do nome do consumidor por dívida…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0257383-45.2011.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO - REVELIA - EFEITOS - BANCOS DE DADOS - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - VALOR - ARBITRAMENTO. 1. Decretada a revelia do réu, reputam-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. 2. A in…
TJMG 0001773-09.2002.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE POR DOENÇA - ALTERAÇÃO DA COBERTURA - AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA E CIÊNCIA DO SEGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1. É invalida a al…
TJMG 4983884-66.2008.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ - LAUDO PERICIAL CONFIRMADOR - SEGURO DEVIDO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA. - Ressoando do conjunto probatório dos autos, especialmente da perícia realizada, que o…
TJMG 1022888-84.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO. NATUREZA DO PLANO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. PREVISÃO DE PROLONGAMENTO INDIVIDUAL DO VÍNCULO. DECISÃO MANTIDA.
- A assunção in…