TJMG 5000351-96.2022.8.13.0738
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DANO MORAL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - PARÂMETROS DE FIXAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MAJORAÇÃO - PROVIMENTO. Não existe parâmetro objetivo para quantificar o dano moral, devendo o…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRATAMENTO MÉDICO - FORNECIMENTO DE INSUMO MÉDICO - COMPETÊNCIA DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - PRELIMINAR REJEITADA - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA -…
TJMG 3482747-59.2012.8.13.0024
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - PREVENÇÃO - NORMA VIGENTE NO MOMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - ART. 79 DO RITJMG - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA E AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL, ALIMENT…
TJMG 0558136-37.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - AVÓ PATERNA - NÃO COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO GENITOR - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS AVÓS - IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DOS ALIME…
TJMG 0370197-25.2008.8.13.0474
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AGRAVO RETIDO - CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA - PRAZO EM DOBRO - IMÓVEL - POSSE PRECÁRIA - ÂNIMO DE DONO INEXISTENTE - PEDIDO IMPROCEDENTE. Sendo os confinantes litisconsortes passiv…