TJMG 0370197-25.2008.8.13.0474

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AGRAVO RETIDO - CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA - PRAZO EM DOBRO - IMÓVEL - POSSE PRECÁRIA - ÂNIMO DE DONO INEXISTENTE - PEDIDO IMPROCEDENTE. Sendo os confinantes litisconsortes passivos necessários na ação de usucapião, o prazo para contestar é em dobro, conforme previsto no art. 191 do CPC. A ocupação e permanência em imóvel em decorrência de cessão de direitos de pesquisa mineral afasta o ânimo de dono, requisito indispensável para a aquisição da propriedade por meio de usucapião.