TJAC 1000527-23.2026.8.01.0000
PENALHabeas Corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico de drogas. Ação Penal. Falta de justa causa. Trancamento. Impossibilidade. - A conduta descrita…
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO COM CAUSA DE AUMENTO DE PENA. MATERIALIDADE. AUTORIA. PROVAS. EXISTÊNCIA. DOSIMETRIA. ALTERAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Criminal interp…
TJAC 1000493-48.2026.8.01.0000
Habeas Corpus. Lesão corporal grave. Inquérito Policial. Excesso de prazo. Procedimento concluído e remetido ao Ministério Público. Constrangimento ilegal não configurado. Habeas Corpus denegado. - Verificando que o Inqu…
TJAC 1000538-52.2026.8.01.0000
Habeas Corpus. Lesão corporal grave. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Condições pessoais favoráveis. Decisão fundamentada. Não imposição de medida cautelar diversa. Constrangimento ilegal. Ine…
TJAC 1000543-74.2026.8.01.0000
Habeas Corpus. Lesões corporais múltiplas. Estupro de vulnerável. Violência doméstica. Instrução criminal. Excesso de prazo para a conclusão. Prisão preventiva. Revogação. Perda do objeto. Habeas Corpus prejudicado. - De…