TJAC 1000543-74.2026.8.01.0000
PENALHabeas Corpus. Lesões corporais múltiplas. Estupro de vulnerável. Violência doméstica. Instrução criminal. Excesso de prazo para a conclusão. Prisão…
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Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 1000561-95.2026.8.01.0000
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TJAC 0001951-56.2018.8.01.0014
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO MINISTERIAL. ABSOLVIÇAO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO E INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONDENAÇÃO POR CORRUPÇÃO DE MENORES. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. INCONGRUÊNCIA NA VOTAÇÃO. PR…
TJAC 0005638-07.2023.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. APELO DEFENSIVO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL, AFASTANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS VALORADAS NEGATIVAMENTE NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRI…