TJAC 0703433-73.2025.8.01.0912
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO COM CAUSA DE AUMENTO DE PENA. MATERIALIDADE. AUTORIA. PROVAS. EXISTÊNCIA. DOSIMETRIA.…
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Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 1000408-62.2026.8.01.0000
Habeas Corpus. Tráfico de drogas com causa de diminuição de pena. Pena restritiva de direitos. Audiência de justificação. Ausência. Prisão preventiva. Concessão em parte. - Diante do excesso de prazo da prisão, impõe-se…
TJAC 1000440-67.2026.8.01.0000
Habeas Corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Prisão domiciliar. Grave enfermidade. Requisitos. Ausência. Decisão. Fundamentação. Existência. Constrangimento ilegal. Inexistência. - A substituição da prisão pr…
TJAC 1000539-37.2026.8.01.0000
Habeas Corpus. Tortura com causa de aumento de pena. Denúncia. Prazo. Excesso. Constrangimento ilegal. Ocorrência. - Constatado o injustificado excesso de prazo para a apresentação de eventual Denúncia em caso de réu pre…
TJAC 0001013-94.2023.8.01.0011
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCLASSIFICAÇÃO. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. RENÚNCIA TÁCITA. INEXISTÊNCIA. MATERIALIDADE. AUTORIA…