TJAC 0709660-96.2025.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. LOTEAMENTO PRAIA DO AMAPÁ. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRAZO PARA RÉPLICA. JULGAMENTO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0708406-69.2017.8.01.0001
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AUMENTO INJUSTIFICADO DA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA. NÃO CARACTERIZADO. REFORMA. INCABÍVEL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Presumem-se legitimos, até prova em contrário, os atos ad…
TJAC 0707493-92.2014.8.01.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. OPOSIÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA VISTO SER APLICÁVEL AO CASO O PRAZO DECENAL PREVISTO NO ART. 205, E NÃO O PRAZ…
TJAC 0716035-55.2021.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA AGÊNCIA DE VIAGENS RÉ. CANCELAMENTO DE RESERVA DE HOTEL SEM MOTIVO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. D…
TJAC 0709482-94.2018.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. PEDIDO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR (HOME CARE). NECESSIDADE DEMONSTRADA. PRESCRIÇÃO POR MÉDICO ASSISTENTE. MANUTENÇÃO. RECUSA INDEVIDA…