TJAC 0716035-55.2021.8.01.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA AGÊNCIA DE VIAGENS RÉ. CANCELAMENTO DE RESERVA DE HOTEL SEM MOTIVO.…
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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CESSÃO DE QUOTAS SOCIETÁRIAS. OBRIGAÇÃO DE EXIBIR DOCUMENTOS CONTÁBEIS E FISCAIS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL FUNDADO EM ALEGAÇÕES NÃO COMPROVADAS. BOA-FÉ OBJET…