TJAC 0701224-26.2022.8.01.0011
GERALDIREITO CONSTITUCIONAL E DA SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO CIRÚRGICO. ARTROPLASTIA TOTAL DE QUADRIL. COXARTROSE PRIMÁRIA BILATERAL.…
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TJAC 0700147-58.2025.8.01.0081
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS À DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. TEMA 1.002 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. FIXA…
TJAC 0700285-87.2024.8.01.0007
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO NÃO INCORPORADA AO SUS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DO TEMA 006 DO STF. 1. O julgamento do Tema…
TJAC 0800038-29.2024.8.01.0003
DIREITO CONSTITUCIONAL, À SAÚDE E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO. NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. CRIANÇA PORTADORA DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. FORNECIMENTO…