TJMG 5008598-11.2017.8.13.0231
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO.
A negativação indevida em órgãos de restrição de crédito…
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JUNTADA DA PLANTA DO IMÓVEL USUCAPIENDO COM ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART - NECESSIDADE. Em se tratando de ação de usucapião de imóvel rural é im…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POSSESSÓRIA - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA: BENS: AQUISIÇÃO: USUCAPIÃO: POSSIBILIDADE - EQUIPARAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - USUCAPIÃO: MATÉRIA DE DEFESA - REQUISITOS: NÃO SATISFEITOS - POSSE INDI…
TJMG 0141690-67.2010.8.13.0183
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - ENDOSSO-MANDATO - LEGITIMIDADE PASSIVA - PROTESTO INDEVIDO - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS PRESUMIDOS - 'QUANTUM' INDENI…
TJMG 0014931-25.2014.8.13.0569
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. COBRANÇA DE MENSALIDADE. REMATRÍCULA. AUSÊNCIA DE PROVA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. ANOTAÇÃO INJUSTA. DANO MORAL EXISTENT…