TJMG 0024937-26.2012.8.13.0775
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DÉBITO INEXISTENTE - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. 1. Ao proceder à negativação indevida, a apelante violou o patrimônio…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0036795-75.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA ANTECIPADA - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO - POSSIBILIDADE - OPORTUNIDADE DE MIGRAÇÃO PARA O PLANO INDIVIDUA…
TJMG 0276423-88.2012.8.13.0024
NULIDADE DE TÍTULO - DUPLICATA EMITIDA COM BASE EM CONTRATO DE LOCAÇÃO - BENS MÓVEIS - IMPOSSIBILDIADE - EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. É nula a duplicata emitida em decorrência de contrato de locação de bens móveis.
A nul…
TJMG 0099543-69.2014.8.13.0188
Apelação cível - Obrigação alimentar - Exoneração - Filho estudante - Subsistência da obrigação mesmo após alcançada a maioridade - Comprovação da continuidade dos estudos - Pedido subsidiário - Ausência - Recurso ao qua…
TJMG 0586552-41.2011.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRATAMENTO MÉDICO - FORNECIMENTO DE INSUMO MÉDICO - IMPRESCINDIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. 1. O cidadão sem condições financeiras de arcar com o tratamento…