TJMG 0032849-17.2018.8.13.0241
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. NÃO COMPROVAÇÃO. ATO ILÍCITO.
- É indevida a negativação do nome do consumidor em…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0016338-43.2015.8.13.0145
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - REPASSE DO VALOR CONTRATADO FORA DO PRAZO - ATO ILÍCITO - INCIDÊNCIA DE ENCARGOS MORATÓRIOS.
- O suposto atraso na disponibilização d…
TJMG 1598583-80.2013.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - NÃO RENOVAÇÃO - ESTIPULANTE - SEGURADORA - ATUAÇÃO REGULAR - RESTABELECIMENTO - SEGURADO - PRETENSÃO SOLITÁRIA - IMPOSSIBILIDADE.
É…
TJMG 1500912-91.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 285-A DO CPC/73 - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS - IMPOSSIBILIDADE
A adoção do procedimento previsto no artigo 285-A do CPC/73, quand…
TJMG 6025800-91.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
- Configurada a litispendência entre duas ações objetivando o inventário da mesma pes…