TJMG 2061557-88.2013.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTRO DE NEGATIVAÇÃO AO CRÉDITO - CONTUMÁCIA AFASTADA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - COMPROVAÇÃO - DESNECESSIDADE - QUANTUM INDENIZATÓRIO.
Se a parta autora se insurge contra todas as negativações constantes em seu nome, esclarecendo que elas também são indevidas e objetos de ações…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0024271-06.2014.8.13.0209
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DO CDC - NEGATIVA DE COBERTURA - MATERIAL NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA - PRÓTESE - IMPOSSIBILIDADE. - Há…
TJMG 0055579-26.2010.8.13.0686
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C DECLARAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NO TERRENO. INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DO LOCATÁRIO.
-S…
TJMG 6006735-47.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - PRORROGAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO - FIADOR - RESPONSABILIDADE - EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - PREVISÃO CONTRATUAL - ALEGAÇÃO DE EXCESSO NOS CÁLCULOS D…
TJMG 0717321-77.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÃO. INVENTÁRIO. BEM LITIGIOSO. REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS. POSTERIOR SOBREPARTILHA.
Tendo sido o inventário extinto e havendo litígio sobre existência ou não de saldo remanescente em…