TJMG 5004821-13.2019.8.13.0016
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- INCLUSÃO INDEVIDA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS.
- Verificada a fraude na contratação dos serviços bancários, bem como a negativação indevida do nome da…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - TUTELA ANTECIPADA - PENSÃO POR MORTE - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - 2/3 COM BASE NO SALÁRIO BRUTO - IMPOSSIBILIDADE - BASE DE CÁLCULO SALÁRIO LÍQUIDO. 1. Nos termos do art…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. NECESSIDADE DO ALIMENTADO PRESUMIDA. RENDA EXATA DO AGRAVANTE NÃO COMPROVADA. PROFISSIONAL AUTÔNOMO. NECESSIDADES ESPECIAIS DO ALIMENTADO. MAJORAÇÃO POSSÍVEL E…