TJMG 5030504-14.2023.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA. Restando demonstrado nos autos…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5007494-63.2016.8.13.0313
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE ANTERIOR À LEI N. 9.656/98 - COLOCAÇÃO DE CATETER LIGADO A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - SESSÕES DE HEMODIÁLISE - COBERTURA - RECUSA INJUSTIF…
TJMG 5065899-86.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - BENEFICIÁRIOS - LEGITIMIDADE ATIVA - RESCISÃO UNILATERAL - INADIMPLEMENTO DE PRESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO.
- O b…
TJMG 5000435-24.2016.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL DE COBERTURA DE PLANO DE SAÚDE - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - BENEFICIÁRIOS - LEGITIMIDADE ATIVA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - REALIZAÇÃ…
TJMG 0554737-63.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR - GRAVAME - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DO CREDOR FIDUCIÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA.
- Inviável a expedição de…