TJMG 5188248-18.2021.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS POR INCLUSÃO INDEVIDA C/C DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DE DÉBITO. ORIGEM DO DÉBITO. NÃO COMPROVAÇÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0026952-91.2015.8.13.0312
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS APÓS O DIVÓRCIO. AUSÊNCIA DE PROVA DE TITULARIDADE DOS EX-CÔNJUGES. RECURSO DESPROVIDO.
- É inviável a partilha de imóvel de cuja titularidade não se…
TJMG 0356123-78.2018.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. ACORDO. CUMPRIMENTO INTEGRAL.
O cumprimento integral de acordo firmado em ação de execução de alimentos opera efeito liberatório da prisão, devendo as parcel…
TJMG 1082980-57.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - FILHO MENOR - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1 - Nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser arbitr…
TJMG 0168478-07.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - ALIMENTOS FIXADOS ENTRE CÔNJUGES - EXCEÇÃO À REGRA - EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA - ATRIBUIÇÃO DE CARÁ…