Decisão · TJMG

TJMG 0026952-91.2015.8.13.0312

Rel. Wander Paulo Marotta Moreira5ª Câmara Cíveljulgado em 2018-06-21publicado em 2018-06-26

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS APÓS O DIVÓRCIO. AUSÊNCIA DE PROVA DE TITULARIDADE DOS EX-CÔNJUGES. RECURSO DESPROVIDO. - É inviável a partilha de imóvel de cuja titularidade não se fez prova, sobretudo por atingir a esfera jurídica de terceiros, não incluídos no processo. - Recurso desprovido.

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