TJMG 5002365-86.2021.8.13.0027
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA -- INSCRIÇÕES PREEXISTENTES - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS. - Ainda que presumido o abalo emocional no caso de negativação indevida, em situações de anotação preexistente, revela-se incabível a indenização por danos morais, conforme Súmula 385 do STJ.
V.V. APELAÇÃO - DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO ABUSIVA -…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
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EMENTA: APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA BARIÁTRICA - RESPONSABILIDADE PELO CUSTEIO - DOENÇA PRÉ-EXISTENTE - RELATÓRIO MÉDICO - NECESSIDADE E URGËNCIA DO TRATAMENTO - SENTENÇA MANTIDA. A obrigação do plano de saúde d…
TJMG 2150064-19.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA -CLÁUSULA CONTRATUAL - CARÊNCIA DE CIRÚRGIA. Estando comprovada a necessidade de cirurgia para tratamento de câncer,…
TJMG 5021374-73.2018.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - REALIZAÇÕES BANCÁRIAS REALIZADAS POR MEIO DO USO DE CARTÃO PESSOAL E SENHA - CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. Em…
TJMG 5005690-55.2019.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO PARA DOENÇA QUE ACOMETE A SEGURADA - NECESSIDADE PARA A SOBREVIVÊNCIA DA PACIENTE - NÃO PREVISÃO NO ROL DA ANS - IRRELEVÂNCIA - NEGATIVA ABUSIVA - DIREITO À COBERTURA…